STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as…
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Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a previsão contraria as…
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou Arguição de Descumprimento…
Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.
Considerando a relevância nacional da Pandemia por COVID-19, o Conselho Nacional…
Sistema se consolida como instrumento eficaz no recebimento de declarações da…
É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MEC/ME 2/2020…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou esclarecimentos sobre alguns trechos…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados a relação dos que, até…