Sintrajud já tem oito ações contra a ‘reforma’ da Previdência
Iniciativas pedem participação como amicus curiae em ações declaratórias de inconstitucionalidade…
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Iniciativas pedem participação como amicus curiae em ações declaratórias de inconstitucionalidade…
Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o…
Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial…
Senado discute suspender pagamento do FGTS e de contribuições sociais durante…
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público…
Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em…
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Em repercussão geral, o Plenário reiterou que as gratificações pagas durante…
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB)…
Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete…