Ministro suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos
Para o ministro Edson Fachin, legislador municipal impôs restrição desproporcional ao…
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Tese aprovada dispõe que o parlamentar, na condição de cidadão, pode…
Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial…
Alinhado com a legislação vigente acerca da transparência no setor público,…
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Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a…
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Já para representante das empresas, a legislação atual reduz a atuação…