Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
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Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mesmo…
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Decisão do Órgão Especial em sessão virtual foi favorável a pedido…
A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e…
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou…
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Em manifestações ao Supremo, Augusto Aras analisou esse e outros aspectos…
No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos…