Sancionada lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas
De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa…
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De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa…
A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano…
O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino…
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que não foram esgotadas as outras…
As obras também foram produzidas em braile e em formato EPUB-3,…
A Resolução do FNDE faz lembrar a o objetivo do repasse…
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram…
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