PGFN afasta interpretação extensiva de hipóteses de não incidência de IBS e CBS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou em seu site, em 24…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou em seu site, em 24…
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu…
Para que ocorra a incidência do Imposto sobre a Transmissão de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou…
Lei de Licitações estabelece que a comprovação não pode ser imposta…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos Municípios que o…
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público…
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro…
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina…
06.02.2018 •
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