TJ-SP valida lei que isenta taxa de empresas de eventos e bufês na epidemia
Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de…
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Não há, na Constituição Federal, reserva de iniciativa para leis de…
Violação ao direito da liberdade de expressão.
Fere a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o ato…
Decisão é do Ministério da Educação e foi comunicada por meio…
Publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de julho,…
Estados e Municípios receberam metade do valor de transferências especiais por…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta…
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias 2.105/2022 e…
Ações devem incluir divulgação de informações sobre conservação de florestas e…
A aplicabilidade da Lei Complementar 191/2022 trouxe mudanças significativas para os…
06.02.2018 •
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