CCJ analisa PEC que flexibiliza cálculo de despesas mínimas com saúde e educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (6),…
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Índice Município Amigo da Primeira Infância está sendo desenvolvido por pesquisadoras…
Ministro participou de cerimônia de assinatura do termo aditivo do contrato…
leilão de excedentes do pré-sal deve ocorrer nesta semana
Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo.
Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei…
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo…
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante…
No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é…
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão…