Justiça de Santos desobriga quitação de ISS para emissão de Habite-se
Segundo liminar, condicionar pagamento do imposto à expedição do documento transforma…
Leia Mais
Relatório sobre emendas à PEC da Previdência vai a votação na CCJ na terça Fonte: Agência Senado
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou…
Nota oficial sobre reportagem da Carta Capital
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece erros e omissões em…
Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de…
Ação da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação…
Aprovado em concurso não comprova que foi preterido por terceirizados
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Ex-empregado celetista de sociedade de economia mista extinta não pode reingressar no serviço público como estatutário
Com o entendimento de que a Lei nº 8.878/94 determina que…
Vigilância e censura da atividade docente são objeto de ação no STF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 624) ajuizada no Supremo…
Relator propõe mudanças no projeto sobre recolhimento de ISS
O relator do projeto sobre padronização do recolhimento do Imposto Sobre…
FPM: repasse do 2º decêndio de setembro ocorre nesta terça no total de R$ 636 mi
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do…