Encontro no STJ vai debater governança de TI no setor público
As inscrições – gratuitas para autoridades, servidores públicos, gestores e técnicos…
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No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse…
A Lei 13.667/2018 foi sancionada na quinta-feira (17/05) com dois vetos.
O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e…
A alteração da Lei de Licitações, que rege compras e obras…
No parecer, a comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa…
A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de…
A suspensão perdurará até que as falhas apontadas pelo TCM sejam…
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a identificação…
Em vigência desde 16 de maio de 2012, a Lei de…