STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais…
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Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais…
Para o colegiado, o quórum deve ser de três quintos, semelhante…
Para o relator, o ato ofende decisão do STF que definiu…
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre o novo…
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Em decisão unânime, o Plenário considerou que as leis que criaram…
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