Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Editorial > NOTÍCIAS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
O texto agora deverá ser aprovado pela Câmara. A lei atual,…
Plenário definiu que a decisão produza efeitos a partir do exercício…
O mandado de segurança pode ser usado pelo contribuinte para garantir…
Norma é objeto de ADI apresentada pelo MPF. Para Augusto Aras,…
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor…
Atenção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais…