Justiça confirma: casa construída em APP não tem direito a receber energia elétrica
Não pode prosperar pedido de ligação de energia elétrica em imóvel…
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Não pode prosperar pedido de ligação de energia elétrica em imóvel…
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Só poderão ser vacinar funcionários dentro do público-alvo
Assim como ocorreu com restaurantes localizados em rodovias, o Órgão Especial…
Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou…
Municípios podem estabelecer medidas contra poluição sonora.
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