Cautelar suspende adesão à ata de registro de preços por Consórcio que permitia “carona da carona”
Por determinação da conselheira substituta do TCE-ES Márcia Jaccoud, o Consórcio…
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Nota Técnica 522/2025
Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração.Habitação. Ementa: Diretrizes para apoio municipal ao…
Dono de imóvel invadido por terceiros não deve IPTU, decide TJ-SP
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GUIA ORIENTATIVO PARA IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
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