Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU
A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe…
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A mera comprovação de que um imóvel está matriculado e recolhe…
Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021…
As disposições da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021) aplicam-se a…
Para o Plenário, criação de partido não garante troca de legenda…
A imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede entes federativos de…
Decretos assinados nesta quarta (18) detalham aspectos da lei sancionada em…
Nem todo despacho é capaz de interromper o prazo de prescrição…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai delimitar as…
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também…
06.02.2018 •
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