Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir do período de apuração outubro de 2022
União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o…
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O Plenário do STF, em sessão virtual, analisou a matéria sob…
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A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema
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As escolas têm até o dia 18 de outubro para conferir…
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a…
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