PGR questiona normas estaduais sobre afastamento de deputado por motivo particular
Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco,…
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Para Augusto Aras, trechos das Constituições do Acre, Mato Grosso, Pernambuco,…
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do Anexo II…
Lei de Barretos/SP instituiu aos habitantes a cobrança de tarifa de…
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o…
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior…
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma…
Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas…
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços,…
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF…
06.02.2018 •
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