Medida provisória eleva salário mínimo para R$ 1.302 em janeiro
O reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente…
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DECISÃO: Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
A sentença que negou o pedido de anulação de questão de…
Mutirão “Pop Rua Jud”, de Rio Preto, realizou mais de mil atendimentos
Parceria entre Judiciário e Prefeitura.
Votação do Plano Diretor de Indaiatuba é suspensa a pedido de Promotoria de Justiça
MPSP quer garantir efetiva participação popular no processo.
Derrubada lei que dispensava comprovante de vacina em São José do Rio Preto Judiciário declarou inconstitucionalidade de texto a pedido do MPSP
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STF retoma debate sobre uso de delação em caso de improbidade
Ministro Dias Toffoli devolveu a vista dos autos e o caso…
Juíza aplicou retroatividade da nova LIA para negar ação contra ex-prefeito
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Ministro Cueva entrega proposta de regulação da inteligência artificial ao presidente do Senado
Em encontro na terça-feira (6), o ministro do Superior Tribunal de…