TCU cancela 16 enunciados da Súmula de sua jurisprudência
Estudo do Tribunal apontou o anacronismo de dez verbetes relativos ao…
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O Projeto de Lei Complementar 3/20 veda a liquidação de despesas…
De acordo com o ministro Roberto Barroso, o objeto da ação…
Quem entregar no início do prazo terá prioridade na restituição
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Com sistema progressivo criado pela Nova Previdência, percentuais incidem sobre diferentes…
Após atuar como professor substituto na Universidade Federal da Bahia (UFBA),…
A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária…
Segundo a ministra Rosa Weber, não há na decisão questionada declaração…
A medida está contemplada no Decreto nº 10.209, que autoriza a…