Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de…
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A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de…
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quinta-feira (14) para discutir…
Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso…
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.
O recurso, com repercussão geral reconhecida, é o primeiro julgado pelo…
Administradores tributários dos Municípios e dos demais Entes federados podem participar…
Preferência será dada em caso de equivalência entre preços apresentados por…
Para ajudar os Municípios na tarefa de analisar a situação das…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
06.02.2018 •
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de…
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Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Recurso…
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.
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