Entidades proibidas de novos repasses
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública…
O conselheiro Sergio Aboudib concedeu medida cautelar e determinou nova suspensão…
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Durval Amaral reforçou o entendimento…
Informamos que no sábado (8/2) será implantado um novo critério de…
Atenção, gestores municipais: foram alteradas as regras que disciplinam a capacitação…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar…
Atenção, gestores municipais: foram alteradas as regras que disciplinam a capacitação…
Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos…