Responsabilidade fiscal: AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e IR retido na fonte contem como despesa com pessoal
Para Advocacia-Geral, decisões de órgãos estaduais não podem afrontar LRF e…
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Boletim Informativo 381/2021
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Projeto torna obrigatória placa com informações sobre contrato de licitação em canteiro de obras
Proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em…
Sistema de Compras do Governo Federal já é utilizado por 3 mil municípios
Região Norte apresenta o maior percentual de entes cadastrados no Compras.gov.br,…
Showmício é constitucional? STF deve decidir esta semana
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos…
Alterações na LINDB promovidas pela Lei nº 13.655/18 e reflexos no Direito Público serão discutidos em palestras
Inscrições podem ser feitas até o dia 12.
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos…
STF: Adiada análise sobre assembleia imputar crime de responsabilidade
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
Tribunal sediará Encontro Técnico de Governança e TI nos dias 14 e 15
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos…