Nem todo despacho interrompe prescrição intercorrente em processo administrativo
Nem todo despacho é capaz de interromper o prazo de prescrição…
Leia Mais
Tribunal de Contas lança ‘Portal dos Conselhos Municipais’ com foco em saúde e educação básica
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai delimitar as…
MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também…
Procuradoria do MPC-SP aponta graves riscos em investimentos milionários feitos por Instituto de Previdência municipal
Com atuação recorrente na fiscalização dos investimentos realizados por Regimes Próprios…
COMUNICADO GP Nº 08/2026 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Licitações de consórcios suspensas pelo TCE somam quase meio bilhão
O Tribunal de Contas de Minas suspendeu, em sessão desta quarta-feira…
STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina
Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para…
ISS por destinação de resíduos fica com município que abriga aterro sanitário
O Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à destinação e à disposição…
STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na…