Pagamento de vantagem pessoal de servidor público acima do teto remuneratório é inconstitucional, opina MPF
Órgão ministerial destaca que mesmo valores referentes ao período anterior à…
Leia Mais
Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da…
Para MPF, permissionária de transporte público contratada sem licitação não faz jus a recebimento de indenização
Jurisprudências do STF e do STJ são no sentido de que,…
Ouvidor-geral da Guarda Municipal deve ser escolhido entre servidores efetivos
As atribuições do ouvidor-geral da Guarda Civil Municipal demandam de seu…
Recomendação da PGJ e da CGMP sobre a atuação ministerial em caso de contratação de artistas pelo Poder Público
Considerando as recentes notícias que circulam na mídia sobre possíveis irregularidades…
Incorporação de gratificação em lei municipal é declarada inconstitucional
Em julgamento, o Pleno do TJRN acatou as alegações da Procuradoria-Geral…
TJ determina nomeação de médico aprovado em concurso de hospital cheio de terceirizados
Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato…
STF vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.
Governo aprimora norma de contratação de soluções de TI
Instrução Normativa esclarece quais bens e serviços são enquadrados como de…
TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida
Eleitor poderá se identificar por biometria ou documento com foto.