Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou,…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
Segundo especialistas de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os…
Calendário de Envio de Informações, referente ao exercício de 2025, já…
O relator, ministro André Mendonça, argumentou que a administração pública tem…
Contribuintes devem ficar atentos à oportunidade de ingresso ou reingresso nesse…
A restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) só será feita a…
Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a…
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório…
06.02.2018 •
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