Projeto dá prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas
Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades…
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A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.
A nova edição inclui portaria que trata sobre critérios e exigências…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito…
Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo…
R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são…
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples…