Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras…
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Orientação: Aumento do salário mínimo e suas consequências nos benefícios previdenciários e na contribuição ao RPPS
salário mínimo nacional foi reajustado de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00…
Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério
Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento…
Notas e Informações 735/2026
Áreas de Interesse:Gabinete do Prefeito. Secretaria de Meio Ambiente. Licenciamento ambiental.…
Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime…
Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens
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STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos na temporada de verão em Mongaguá (SP)
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