Tribunal vai monitorar implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância
A ação faz parte de um conjunto de esforços dos Tribunais…
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Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola
Segundo os autos, dois alunos brincavam na porta da sala -…
Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê.
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Sancionada lei que obriga o SUS a realizar ultrassonografia mamária
Pela nova norma jurídica, o SUS é obrigado a realizar ultrassonografia…
Termina hoje campanha de vacina contra sarampo para crianças e jovens
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Município não pode instituir taxa de atendimento de bombeiros, diz TJ-SP
Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
Responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco está na pauta desta quinta-feira (12)
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça…
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão…
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de…
