Liminar permite empresa fazer mais de um reparcelamento anual do Simples
A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do…
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Por entender que a lei não atende ao interesse público e…
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Governo do Estado transfere R$ 405 milhões às prefeituras no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (22)…
IncentivAuto é sancionado e montadoras já podem apresentar projetos e aderir ao programa
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Prévia da inflação é de 0,09% na menor taxa para outubro desde 1998
Segundo o IBGE, a alta acumulada este ano está em 2,69%.…
Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da…
Presidente do STF suspende decisão que impedia contratação de professores temporários em Serra Talhada (PE)
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MEC e FNDE lançam 16 novos serviços no portal do Governo Federal
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Educação aprova mudanças na Política Nacional do Livro para estimular criação de bibliotecas
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