Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nesta quarta-feira…
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O fato de os decretos não mais contemplarem os agentes perigosos…
A 17ª Turma homologou integralmente o acordo entre as partes.
Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de…
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira, (28),…
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na…
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de…
Professora foi dispensada ao fim do contrato, quando estava no final…
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…