Wellington Fagundes defende PEC para dar segurança jurídica a contratos de concessão
Segundo a PEC, as alterações só poderão ser realizadas por lei…
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TRF5 mantém liminar que autoriza a venda direta de etanol aos postos revendedores de combustíveis
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TRF4 decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha decretou a indisponibilidade solidária…
Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos…
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O Projeto de Lei exige que estabelecimentos públicos usem plantas aromáticas…
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TRT3 – Órgão de limpeza urbana descumpre normas de higiene e segurança e é condenado por danos morais coletivos
O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade…
