TRF1 – Jovem com perda auditiva não faz jus à aposentadoria por invalidez
Sob o fundamento de que não ficou comprovada, por parte da…
Leia Mais
Ministro suspende decisão que impedia aumento de contribuição previdenciária de servidores do RJ
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem…
Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) busca a declaração de inconstitucionalidade…
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos…
Correios têm imunidade tributária total, decide Carf
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve reconhecida a sua…
Magistrados ajuízam ação para que Congresso Nacional vote revisão do subsídio de ministros do STF.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta…
Projeto dá desconto de 70% em multas ambientais em troca de serviços de recuperação de APPs
Proposta em análise na Câmara (PL 9136/17) concede desconto de 70%…
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
Após processo seletivo, a assessora ocupou o cargo de “recrutamento amplo…
Mulheres vítimas de violência doméstica podem ter cota em empresas contratadas pelo poder público
O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei…
Norma sobre teto de servidores do Judiciário do Tocantins é questionada no STF
O artigo 14 da Lei estadual 2.409/2010 (que dispõe sobre o…