Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou a plausibilidade da…
Leia Mais
Juíza segue STF e nega pedido para obrigar recolhimento de contribuição sindical
Prevaleceu o entendimento de que não se pode admitir que a contribuição…
Justiça Eleitoral abre habilitação para voto em trânsito
Eleitores podem se cadastrar até o dia 23 de agosto.
Ministro cassa decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso aplicou jurisprudência do…
Projeto prevê avaliação multiprofissional de aptidão para deficientes em concursos públicos
A proposta pretende ampliar o acesso a cargos públicos por pessoas…
Dívida pública cresce em patamar superior ao do G7 no período da LRF
A constatação é de auditoria do TCU que avaliou os fatores…
ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
Segundo entidade, a lei fere os princípios da razoabilidade e da…
Prefeitos terão de cumprir aplicações constitucionais com extra de 1% do FPM
Algumas prefeituras planejam usar o recurso extra para saldar compromissos. Porém,…
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
Segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a recusa à oferta…
Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
Turma do reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados…