Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas…
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O evento de lançamento do Sinter ocorreu na quinta-feira (8), em…
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a…
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação…
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça…
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
A Corte considerou que são inconstitucionais normas que vinculam remuneração entre…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…