Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
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Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)
Nessa edição destaca-se a inclusão da Portaria PREVIC nº 539, de…
O tema é a “Responsabilidade subsidiária do ente público em contratações…
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…
Segundo o cartorário, sua atuação no Centro de Registro de Veículos…
Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão.
Foi publicada a versão atualizada do Manual da Fase V -…