TJPB suspende lei que obriga expedição de receita médica de forma legível
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar…
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Uma lei do Distrito Federal que criara o “Circuito de Quadrilhas…
Os municípios Brejões, Cordeiros, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Maraú,…
A nova lei incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro…
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O Projeto de Lei 2717/20 institui regras mínimas obrigatórias para todos…
Aprovado por deputados e senadores, uso obrigatório de máscaras em espaços…