PGR questiona normas estaduais que vinculam subsídio de uma categoria à remuneração de outra
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Leia Mais
Questionada lei do Maranhão que suspendeu pagamento de crédito consignado por 90 dias
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal…
Regime celetista é incompatível com cargos em comissão, diz TJ-SP
É incompatível o regime celetista para regular o provimento de cargos…
TCU analisa mudanças nas regras orçamentárias e fiscais adotadas em decorrência da Covid-19
O Tribunal de Contas da União analisou os reflexos que as…
Receita Federal implanta serviço Malha Fiscal IRPF
A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço…
Entidades ajuízam ação contra aumento de tributação de aposentados e pensionistas
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e…
Lewandowski pede destaque no julgamento da reforma previdenciária de 2019
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu destaque em ações do…
Servidores estatutários e celetistas não podem permanecer no cargo após aposentadoria
Em sessão de Pleno realizada hoje (24/06/2020), em formato virtual, o…
PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais, esclarece Weverton
A proposta de emenda à Constituição que muda a data das…
Câmara aumenta validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do…