Covid-19: MPF considera inconstitucionais dispositivos de lei ordinária do Recife (PE)
Lei Ordinária Municipal 18.704/2020 regulamenta contratações e aquisições realizadas para o…
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AGU publica pareceres vinculantes sobre contratos, PADs e benefício especial
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União…
INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
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DECISÃO: Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação
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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
É hoje! A partir das 15hs. | COVID -19 – Dispensa Emergencial de Licitação e Pregão Simplificado.
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Conselheiro, especialistas e MPC discutem compras emergenciais no combate à pandemia
O conselheiro Sebastião Helvecio (TCEMG), a procuradora Élida Graziane Pinto (MPC/SP),…