DECISÃO: Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior.
Em sua alegação, a instituição alega que a parte autora, após…
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Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência.s públicas de direito privado.
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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124.
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Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia.
Norma tem intenção de assegurar os direitos dos pensionistas na votação…
