CGU abre debate com a sociedade civil para aprimorar Lei de Acesso à Informação
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Está aberta consulta pública sobre 1º Plano de Dados Abertos do Ministério da Igualdade Racial
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Geral Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança na Constituição
Entre as medidas sugeridas está a ampliação das atribuições da PF
Comissão aprova proposta que garante oferta de transporte adequado a pessoas idosas e com deficiência
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça…
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional, decide OE
Garantia do direito à ampla defesa e contraditório.
Medida provisória flexibiliza regras de licitações para enfrentar calamidades
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