Empregado celetista ocupante de cargo jurídico-administrativo deve ser julgado na justiça comum, decide segunda câmara
Segundo constou dos autos, o reclamante não concordou com a decisão…
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Oito dos nove documentos podem ser obtidos pela internet.
TJSC nega retirada de perfil em rede social que faz críticas a políticos de Itajaí
O TJ, contudo, em sede de agravo de instrumento, confirmou a…
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Os contribuintes autuados estão sendo comunicados por meio do Domicílio Tributário…