Audiência avalia finanças de estados que ultrapassaram limites de gastos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total de…
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total de…
Os parlamentares irão debater as contas do Sistema Único de Saúde…
O deputado criticou o fato do governo Bolsonaro defender a importância…
A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica…
No 2º decêndio, a base de cálculo compreende entre os dias…
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada…
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de…
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para…
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União…