Ministro impede bloqueio de valores destinados à educação e à saúde para repasse de duodécimo ao TCE-RR
O presidente do STF afastou parte de decisão do Tribunal de…
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A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de…
STJ fixa tese sobre legalidade de protesto de CDA pela Fazenda Pública
Essa é a tese repetitiva fixada pela 1ª Seção do Superior…
Saldo em conta: CNM comemora ferramenta para consulta ao Fundo de Saúde
O instrumento permite a consulta de saldo de contas correntes de…
Educação inclui percentual mínimo de pães de microindústrias locais na merenda escolar
Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae -…
Comissão aprova destinação de recursos para compra de livros para bibliotecas escolares
De acordo com o Censo Escolar de 2016, de 183.376 escolas…
Finanças rejeita proposta que autoriza BNDES a ajudar refinanciamento de dívidas de prefeituras
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por…
Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica…
Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios
De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades…
