Municípios terão 15 dias para enviar projeto de Academia da Saúde ao ministério
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Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto.
A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados…
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Órgão teria competência para tratar de questões de mobilidade urbana da…