Orçamento de empresa irregular deve ser considerado para definir preço em pregão
Soluções de mercado, orçamentos ou propostas de preços de empresas em…
Leia Mais
Ex-Diretor de Meio Ambiente condenado por desviar recursos de compra de mudas
A 22ª Câmara Cível do TJRS condenou por improbidade administrativa o…
Construtora OAS se torna inidônea para licitações federais por 5 anos
A decisão é do Tribunal de Contas da União, relatada pelo…
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa…
Juíza manda município contratar professor especialista para alunos autistas
Além do acesso à educação ser um direito constitucional, a Política…
TRF1 – Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
De acordo com perícia técnica, a apelante possui hemangioma labial no…
Suspensa decisão que determinava pagamento de servidores da educação de MG até quinto dia útil do mês
Segundo o ministro Dias Toffoli, o Supremo tem reconhecido que o…
Associação questiona cobrança de ICMS sobre venda de software
A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução…
C.FED – Proposta institui política nacional de transporte de combustíveis
O objetivo da política é contribuir para eficiência da distribuição de…
ADI questiona teste psicológico para militar da reserva ou aposentado manter arma
O artigo 37 do Decreto 5.123/2004, com redação dada pelo Decreto…
