NJ – Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…
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No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
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