Em ação do MPF, Supremo invalida lei que cria bônus a paraibanos em concursos
Conforme a norma estadual, candidatos nascidos e residentes na Paraíba tinham…
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Conforme a norma estadual, candidatos nascidos e residentes na Paraíba tinham…
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli…
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e…
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no…
A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN)…
Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e…
O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça…
Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para…
É inconstitucional a norma que permite que a fiscalização sobre o…
O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência…