STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já…
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Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já…
O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação…
Uma lei que proibiu a atuação de flanelinhas em Porto Alegre…
Dados corretos são fundamentais para pagamentos.
Já está disponível para os gestores municipais mais um artigo no…
Tribunal aplicou o Tema 677 do STJ, destacando que a realização…
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
Eficiência e uniformidade nas decisões.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um…