STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode…
Leia Mais
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o…
Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional)
Em reunião realizada no dia 18 de março de 2022, o…
Desembargador nega pedido para implantar subsídio dos vereadores de Itapororoca
O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que…
Município de Luziânia não deverá transpor cargos para guarda-civil sem realizar concurso
O Município de Luziânia deve se abster de nomear novos cargos…
Prazo de indicação de emendas para saúde é prorrogado para 30 de março
O Ministério da Saúde publicou a prorrogação do prazo para indicação…
Atenção: órgãos públicos municipais devem entregar a DCTFWeb; declaração é obrigatória
Gestores e representantes de órgãos públicos dos Municípios devem ficar atentos…
Repasse da Cfem, atrasado desde maio de 2021, deve ocorrer até dia 25/03
Os Municípios impactados pelas atividades de mineração podem receber os recursos…
Terceiro repasse de ICMS de março transfere R$ 459 milhões aos municípios
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade
Colegiado aplicou ao caso precedente do STF sobre licença-maternidade.
