Câmara aprova urgência para divulgação de dados do Censo Escolar
O Plenário aprovou, por 333 votos contra 91, pedido de urgência…
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Contingenciamento corresponde a quase 11% do total dessas emendas, mas Saúde…
DCA enviadas fora do prazo ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas.
Grupo criado pelo Congresso quer aprovar legislação sobre o tema
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
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Após dois anos sem possibilidade de conceder aumento para o funcionalismo…
Decisão verificou falhas no processo administrativo, desta forma foram garantidos os…
Mínimo constitucional de 25% da receita não foi observado.